[Download] "O Brasil e o direito internacional" by Luciano, Meneguetti ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Brasil e o direito internacional
- Author : Luciano, Meneguetti
- Release Date : January 18, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2485 KB
Description
Há quase 100 anos atrás, na década de 20 do século passado, Karl Heinrich Triepel lançava as bases da teoria dualista (1925) e apenas um ano mais tarde, Hans Kelsen estabelecia os fundamentos da teoria monista (1926), duas teorias que buscaram por décadas demonstrar e fundamentar a separação (ou não) entre o direito internacional e o direito interno dos Estados. O debate muito assombrou a doutrina e a jurisprudência em diversos paÃses, inclusive no Brasil. Contudo, hoje os tempos são outros. O Direito Internacional e o Direito doméstico evoluÃram e tais teorias parecem ter perdido o seu sentido e significado.
A ideia que definitivamente parece ter ocupado o seu espaço (na teoria e na prática) é a de diálogo das fontes. Esse fenômeno, que prima pela conversa, pelo diálogo entre as normas internacionais e as normas domésticas produzidas pelos Estados soberanos, provavelmente nunca foi tão impactante, evidente e diretamente referido à teoria e à prática quanto na atualidade. No campo teórico sempre houveram influências externas que se projetaram na produção normativa doméstica dos Estados em diferentes nÃveis.
Atualmente, não há mais lugar para um modelo de prática jurÃdica que desconheça ou menospreze o Direito Internacional e o Direito Estrangeiro, já não sendo suficiente alusões meramente retóricas (de reforço argumentativo): transitou-se para um modelo de utilização efetiva das fontes e da experiência jurÃdica externa (internacional e estrangeira).
Nesse contexto, a presente obra tem por objetivo precÃpuo analisar o comportamento do Brasil no ambiente do direito internacional contemporâneo que prima pelo diálogo de fontes, explorando os pontos de conflito e as convergências entre a ordem jurÃdica doméstica brasileira e a ordem jurÃdica internacional.
Foca-se, por meio de uma análise crÃtica, o relacionamento cada vez mais imbricado entre o Estado brasileiro (e seu ordenamento jurÃdico em geral) e o Direito Internacional, notadamente no tocante a uma de suas principais vertentes: o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
O crescente engajamento jurÃdico do Brasil com diversas organizações internacionais (v.g., ONU, OEA, OMC, OIT) e com vários outros paÃses do globo é fenômeno verificável por meio do número crescente e cada vez maior de tratados internacionais celebrados a propósito de uma extensa gama de assuntos, com importantes e significativos reflexos não apenas na esfera de atuação dos Poderes constituÃdos, mas também (e sobretudo) para a vida dos indivÃduos e para sociedade brasileira em geral. Tudo isso oferece um rico ambiente de estudo e pesquisa nas mais diversas áreas do Direito, fato que norteou as pesquisas feitas pelos diversos autores que aqui contribuÃram e que o leitor poderá constatar ao enveredar-se pela prazerosa leitura dos doze capÃtulos que compõem a obra.